Pedido de Asfaltamento da Estrada Santa Luzia

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Três Rios e à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos.

Nós, munícipes de Três Rios — moradores, trabalhadores, produtores rurais, comerciantes, estudantes e demais usuários da Estrada Santa Luzia — vimos respeitosamente REQUERER que seja determinada, com a máxima urgência, a realização do asfaltamento (pavimentação asfáltica) da Estrada Santa Luzia.

I – Da Situação Atual

A via encontra-se em condições precárias, com irregularidades severas, buracos, lama em períodos chuvosos e empoeiramento excessivo na estiagem, impondo graves riscos e prejuízos a quem dela depende:

• Riscos à segurança viária — aumento de acidentes, especialmente em dias de chuva;
• Comprometimento do transporte escolar, prejudicando crianças e jovens;
• Obstáculos ao atendimento de saúde — ambulâncias e veículos de emergência têm deslocamento dificultado;
• Prejuízos econômicos a produtores rurais, trabalhadores e comerciantes;
• Danos a veículos com custos elevados de manutenção;
• Impacto na qualidade de vida em razão da poeira, lama e condições indignas de tráfego.

II – Do Fundamento Jurídico

O pedido se fundamenta na CF/88 (art. 30, I e V), na Constituição Estadual, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, art. 2º). A omissão do Poder Público configura violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao dever de eficiência administrativa (CF/88, art. 37).

III – Do Pedido

• Vistoria técnica imediata pela Secretaria de Obras;
• Inclusão do trecho nas prioridades de pavimentação do exercício corrente ou do próximo orçamento;
• Asfaltamento integral da via (ou, emergencialmente, calçamento/estabilização do leito) no menor prazo possível;
• Divulgação do cronograma previsto pelos canais oficiais da Prefeitura.